ENERGIA NA NOVA ERA 29/11/2009
Energia eólica no Brasil: importância,
vantagens e entraves
Custo eólico brasileiro é ainda superior ao de outros países. Porém, adoção de políticas adequadas criará condições de desenvolver o setor e torná-la competitiva em curto prazo.
Os investimentos em energia eólica a nível mundial tem sido bastante expressivos nos últimos anos, totalizando uma potência instalada da ordem de 120 GW ao fim de 2008. Estes investimentos se devem basicamente a necessidades relativas em segurança energética e mitigação de alterações climáticas. Portanto, não se aplicam ao caso brasileiro que possui uma matriz elétrica predominantemente hídrica que garante a oferta de energia “limpa” e a preços competitivas, além de existir um leque de opções de insumos energéticos a serem utilizados na expansão da matriz brasileira.
No entanto, existe um motivo não menos importante que torna a inserção da energia eólica na matriz brasileira em uma escala condizente com o seu potencial de grande relevância para a segurança do sistema elétrico brasileiro: sua complementariedade com o parque hídrico. Este caráter complementar entre os ventos e o regime de chuvas se torna muito importante diante a perspectiva do setor elétrico brasileiro ter a capacidade de regularização da oferta de energia hidroelétrica ao longo de todo ano reduzida pela impossibilidade de construção de novos grandes reservatórios. Logo, haverá crescente necessidade de geração complementar operando na base e a energia eólica é perfeitamente adequada a este objetivo, contribuindo para a garantia do sistema elétrico brasileiro.
O custo da energia eólica no Brasil ainda se encontra em um patamar superior ao praticado em outros países, devido à restrita oferta de turbinas eólicas, além da precária infra-estrutura brasileira que encarece projetos nos mais diferentes setores da economia. Em contra-partida, a energia eólica impõe custos aos sistemas elétricos que no Brasil tende a ser menores que os custos verificados em outros países. Explica-se: os melhores sítios eólicos costumam se localizar distantes dos centros de carga, o que exige a construção de grandes linhas de transmissão. Ao mesmo tempo, o caráter intermitente da energia eólica requer que o sistema opere com capacidade de geração ociosa. A robustez do sistema de transmissão brasileiro, associado à predominância hídrica do sistema que exige que a capacidade instalada seja consideravelmente superior a demanda de ponta do sistema, criam condições propícias para a inserção da energia eólica. Portanto, com a adoção de uma política de promoção bem fundamentada, a energia eólica tem condições de se tornar competitiva em um horizonte de tempo inferior aquele requerido em outros países.
É de fundamental importância que se estabeleça uma política de longo prazo para a energia eólica, com sinalização de que o programa de contratação será contínuo. Isso criará condições necessárias para o desenvolvimento da indústria de turbinas eólicas no Brasil. Associado a despesas com pesquisa e desenvolvimento, permitirá ao país acompanhar inovações que ocorrem nesta indústria, cuja tecnologia ainda não se apresenta madura.
O leilão de energia eólica a ser realizado no próximo mês terá a importante função de sinalizar que o custo da energia eólica, embora ainda superior aos de fontes convencionais, pode se tornar competitivo desde que delineada uma política bem estruturada e de longo prazo. Contribuem para esta perspectiva o sólido padrão de financiamento do setor elétrico brasileiro, baseado essencialmente no BNDES que oferece condições propícias a investimentos em empreendimentos eólicos, sobretudo quando se trata de projetos organizados sob a forma de sociedades de propósito específico passíveis de obterem financiamento na modalidade Project Finance.
Entretanto, entraves relativos à esfera ambiental dificultam o desenvolvimento da energia eólica devido às incertezas que colocam sob o projeto. Impactos sobre o uso da terra, paisagísticos, sobre a taxa de mortalidade dos pássaros, já foram minimizados no mundo e alguns como este último carecem de sustentação empírica. O grande problema brasileiro é a morosidade do licenciamento ambiental que se baseia em legislações desatualizadas.
Por fim, é importante se considerar aspectos relativos à tributação da energia eólica e à utilização de mecanismos fiscais como instrumento de promovê-la. A complexa estrutura tributária brasileira faz com que desonerações tributárias ao longo da cadeia produtiva não cheguem ao consumidor final. Isto ocorre graças à desoneração da cadeia produtiva, enquanto se anula o crédito tributário da ponta da demanda. Logo, o benefício se torna nulo. Portanto, é preciso definir de antemão se o objetivo é a promoção da indústria ou a modicidade tarifária.
Devido à reduzida participação da energia eólica na matriz brasileira e, por conseguinte, seu reduzido impacto tarifário e necessidade de promover esta indústria, é plausível admitir uma desoneração tributária que não represente menor custo para o consumidor. Esta opção tem a vantagem de ser mais viável politicamente, graças à forte resistência do Estado em reduzir tributos sobre o consumo final de energia. Afinal, por se tratar de um bem de caráter inelástico em relação a variações no preço, representa uma receita tributária garantida aos cofres públicos.
Este artigo foi escrito em co-autoria com Guilherme de Azevedo Dantas (Pesquisador sênior do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – Instituto de Economia – UFRJ)
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